Francisco Lopes com a Comunidade

COMUNICADO

AGRAVA-SE A SITUAÇÃO DO ENSINO DO PORTUGUÊS NA ALEMANHA

O Organismo de Direcção dos Comunistas Portugueses Residentes na Alemanha
alerta a Comunidade Portuguesa para a intensificação da ofensiva do Governo contra o ensino do português no estrangeiro. A retirada dos cinco professores de apoio dos consulados e o não reinício do ano lectivo em várias localidades resultam do agravamento da ofensiva desencadeada nos últimos anos por vários governos do PSD e do PS mas que assumiu uma forma extremamente grave com os Governos do PS-Sócrates e com a acção do SECP António Braga. Apesar de avisado pelo CCP da gravidade da orientação seguida e de ter sido confrontado com a oposição da Comunidade Portuguesa traduzida em várias manifestações e abaixo-assinados, o Governo tem insistido em prosseguir uma política contra o ensino cujos resultados desastrosos estão agora à vista.
Todas essas medidas impostas sem consulta ao Conselho das Comunidades - e que comportaram até agora a aprovação do Regime Jurídico do Professor, a escola virtual, a passagem da responsabilidade do ensino junto das comunidades para o Instituto Camões (instituição vocacionada para o ensino a estrangeiros), a fragilização da situação profissional dos professores obrigando muitos dos mais competentes a regressar a Portugal ou a aceitar leccionar outras matérias nas escolas alemãs - têm conduzido a uma quebra brutal do número de alunos nos cursos de língua materna. Se em 2001 em toda a Alemanha, ainda frequentavam os cursos de português (língua materna) 8.341 alunos, hoje esse número baixou para 5.263. Trata-se de uma quebra impressionante de quase quarenta por cento correspondente a 3.168 alunos e que resulta de uma política premeditada de falta de incentivo com o objectivo de pôr fim ao ensino o mais rapidamente possível.
A presença nos consulados dos professores de apoio, responsáveis pela organização dos cursos, pelo contacto com os pais dos futuros e actuais alunos, pelo apoio logístico aos professores e pela garantia de instalações disponíveis onde as aulas possam ter lugar bem como pelo contacto permanente com as autoridades escolares alemãs são tarefas que a não serem realizadas por professores experientes e dedicados totalmente a essas funções conduzirão a muito curto prazo ao fim da rede do ensino.
Os Comunistas Portugueses residentes na Alemanha apelam à Comunidade Portuguesa para que apoie todas as iniciativas de luta e de resistência que possam contribuir para salvar e garantir aos nossos filhos a existência do direito constitucional à aprendizagem da sua língua materna e nacional. Sem portugueses a falar português e conhecedores da nossa história e da nossa cultura não existirão Comunidades Portuguesas dignas desse nome.


Dusseldorf, 19.09.2010

Jantar comemorativo do 89 Aniversário do PCP - Fotos e Tômbola

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TÔMBOLA

Jantar comemorativo do 89 Aniversário do PCP

PCP CELEBROU EM ESSEN OS 89 ANOS DA FUNDAÇÃO

O núcleo do PCP da área consular de Dusseldorf celebrou no Sábado, dia 6 de Março, os 89 anos da fundação do Partido no Centro Português de Essen. Mais de meia centena de pessoas participaram num jantar precedido de intervenções políticas e imagens relativas à acção do Partido e à Festa do Avante!. Entre os presentes destacavam-se muitos trabalhadores, mas também conhecidos dirigentes associativos, professores, membros do CCP e dos conselho de estrangeiros nas autarquias.
Depois de dadas as boas vindas pelo Presidente do Centro, Sr. Arménio Martins, Luciano Caetano da Rosa do Organismo de Direcção da Alemanha fez uma intervenção salientando o papel do PCP na defesa das conquistas e direitos do povo e dos trabalhadores portugueses obtidos com a Revolução do 25 de Abril e na luta contra a política de direita dos sucessivos governos, nomeadamente do actual governo do PS-Sócrates. Tal política tem vindo a provocar o desemprego e a miséria em sectores cada vez mais vastos da população portuguesa e obrigado de novo muitos compatriotas a emigrar.
Durante o jantar que contou com actuações musicais, os presentes cantaram a “Grândola Vila Morena”, o hino do PCP, “Avante Camarada!”, a “Internacional” e o hino nacional, a “Portuguesa”.
O reforço do PCP que só no ano de 2009 na área consular de Dusseldorf contou com a adesão de mais 15 novos membros é indispensável para que as comunidades continuem a lutar pelo direito ao ensino do português para os nossos filhos, pelo direito a uma rede consular digna que sirva eficazmente os utentes e proteja os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro tal como estabelece a nossa Constituição, e pela defesa e preservação da nossa cultura, dos elos de ligação a Portugal e do movimento associativo na Alemanha

Jantar dos 89 anos da fundação do PCP

No Sábado, dia 6 de Março, o PCP celebra os 89 anos da sua fundação com um jantar no Centro Português de Essen.
O jantar é aberto a todos os membros da comunidade que desejem participar. O PCP é o mais antigo partido politico português. O papel do PCP na libertação de Portugal do Fascismo e da guerra colonial foi imprescindível assim como nas grandes conquistas da Revolução de Abril.
Nas últimas décadas o PCP tem sido o Partido da resistência contra a destruição dos direitos sociais e laborais dos trabalhadores portugueses e na defesa da escola pública, das comunidades e do movimento associativo. A solidariedade com o PCP é fundamental se desejarmos que no futuro os nossos filhos e familiares não estejam condenados a reformas de miséria, a sistemas de saúde diferentes para ricos e para pobres, ao desemprego e a salários dos quais não se pode viver. Os direitos das comunidades serão também tanto mais defendidos quanto mais forte for o PCP.

Comunicado do PCP Alemanha

*Está em perigo o ensino do português no estrangeiro*

O Organismo de Direcção do PCP na Alemanha considera muito graves as declarações da presidente do Instituto Camões de que é intenção do Governo nalguns países acabar com o ensino do português como língua materna. Esta orientação integra-se na política anticomunidades do Governo do PS-Sócrates e vem demonstrar que ao contrário daquilo que foi apregoado na campanha eleitoral pelos adeptos do PS, o voto no Partido Socialista foi um voto na continuação da política de direita, na política de ataques aos direitos das comunidades portuguesas.

As medidas até agora tomadas pelo Partido Socialista e pelos Governos actual e anterior de José Sócrates têm tido por objectivo fragilizar a rede de ensino do português no estrangeiro. Foi assim com o a aprovação do Decreto sobre o Estatuto Jurídico dos professores, com a passagem da responsabilidade do Ministério da Educação para o Instituto Camões e com a recusa do preenchimento dos lugares dos professores de apoio junto dos consulados.

Os comunistas portugueses na Alemanha apelam a todos os compatriotas, associações e comissões de pais para que se mobilizem e se organizem para fazer frente a um Governo que continua a desprezar os portugueses dentro e fora do país. A luta dos professores demonstrou que só pela resistência activa é possível fazer recuar um governo que engana as pessoas com rótulos de esquerda para mais à vontade dar graves machadadas nos direitos constitucionais dos trabalhadores, do povo e das comunidades portuguesas. Os nossos filhos têm direito ao ensino da língua e da Cultura portuguesa como cidadãos nacionais que são e sempre serão, tal como estabelece o artigo 73° da Constituição da República Portuguesa surgida da Revolução do 25 de Abril.

O organismo de direcção do PCP na Alemanha

INTERVENÇÃO DO DEPUTADO JERÓNIMO DE SOUSA

DEBATE DO PROGRAMA DO XVIII GOVERNO
05 NOVEMBRO DE 2009

Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-ministro,
Senhores membros do Governo,
Senhoras e senhores Deputados,

Discutimos hoje o Programa do XVIII Governo Constitucional da responsabilidade do PS, suportado numa maioria relativa desta Assembleia.

O programa de um governo que se apresenta numa situação distinta da do governo precedente. Uma situação qualitativamente nova, em resultado da perda da maioria absoluta por parte do PS.

Uma situação nova que não se vê reflectida no Programa do Governo que faz a clara opção de manter intocável o núcleo essencial das políticas que têm conduzido o país à estagnação e à crise.

Uma opção fundamentada assente na errada e mistificadora ideia de que os portugueses validaram no passado dia 27 de Setembro o rumo seguido pelo anterior governo do PS e o seu programa eleitoral.

O governo ao apresentar um programa que repete as linhas essenciais do seu Programa Eleitoral não só se recusa a tirar ilações da nova realidade política que emergiu das últimas eleições legislativas, como pretende acima de tudo naturalizar e legitimar uma opção de continuidade que o povo português quis derrotar ao recusar a maioria absoluta ao PS.

Uma recusa que constituiu uma clara exigência de mudança que não pode, nem deve ser ignorada. E muito menos quando se continua a assistir ao avolumar dos problemas nacionais, nomeadamente ao inquietante declínio económico nacional, ao contínuo agravamento do desemprego em resultado de uma acelerada destruição da capacidade produtiva nacional.

Escuda-se ainda o governo e o PS na falta de correspondência às suas propostas de diálogo para justificar a opção de manter intactas as suas orientações e políticas, ao mesmo tempo que expressa públicas lamentações pela inexistência de condições para firmar acordos que, evidentemente, nunca quis, tentando passar para outros a responsabilidade de garantir as condições de estabilidade ou de governabilidade do país que são exclusivamente suas.

Não se pode acenar com diálogo e ao mesmo tempo afirmar que nada mudará no essencial da sua política.

Não se podem levar a sério propostas de diálogo com quem diz querer governar à esquerda, mas propõe convergências à direita em pé de igualdade com os que propõe à esquerda.

Agora que estamos perante a proposta concreta do Programa de Governo não há mais espaço para escamotear a natureza das suas opções e políticas fundamentais.

Um programa que é de continuidade agravada com o aprofundamento de algumas das mais penosas políticas do anterior governo.

E não será o logro propagandístico que se vai procurando incutir na opinião pública de que será um Governo ao centro/direita na economia e à esquerda no social, fazendo os correspondentes acordos nesta Assembleia, que pode encobrir a nudez crua de um programa versão recauchutada do programa anterior governo.

Um programa que no seu conteúdo e forma, os grandes grupos económicos e os grandes interesses instalados.

Na verdade não são apenas as opções programáticas que apontam para o aprofundamento da ofensiva contra os direitos laborais e sociais dos trabalhadores que põem em causa o direito ao trabalho e ao trabalho com direitos, é já a prática governativa, a resposta que não se vê de um governo conformado perante o anúncio dos despedimentos na Delphi e Qimonda, da grave situação da Rhode, da Covina/Saint Gobain, Aerosoles, no recurso a novos Lay-off que indiciam novos e inquietantes sinais de agravamento para o futuro próximo.

O Governo PS não tem uma política para o combate ao desemprego.

Porque é directamente responsável pela eliminação de postos de trabalho no sector público, que aliás se propõe continuar.

Porque é complacente com encerramentos sem justificação, com lay-off ilegais e com todas as tropelias do patronato sem escrúpulos que se arroga do arbítrio sabendo que fica impune.

Aliás o Governo propõe-se no seu Programa ser aliado do patronato na chantagem de retirar direitos com a ameaça do posto de trabalho, como se para criar emprego fosse preciso aumentar a exploração. Isto é, num momento de especial fragilidade face à crise e ao desemprego, o governo responsabiliza no seu Programa os trabalhadores efectivos pela situação de precariedade que muitas centenas de milhar de trabalhadores se encontram e os trabalhadores no activo pelo desemprego dos jovens.

A velha tese neoliberal que faz crer que as causas do desemprego e da precariedade estão na estabilidade do emprego e na existência de trabalho com direitos.

Propõe-se avançar mais ainda na desregulação dos horários, para que a mais trabalho corresponda menos salário. E afirma querer fazê-lo através da contratação colectiva, que deixaria de ser um direito dos trabalhadores para passar a ser um instrumento do Governo ao serviço dos objectivos das confederações patronais.

Quanto à precariedade o que se propõe é tão só legalizá-la através da diferenciação de taxas contributivas e da normalização do recurso ao trabalho temporário inclusive no Estado.

O Sr. Primeiro-ministro devia dizer ao país se vai eliminar os recibos verdes da administração pública integrando esses trabalhadores nos quadros, ou se vai despedi-los, para os contratar depois através de empresas de trabalho temporário ou de outras que os contratem elas próprias a recibo verde.

O Governo fala hipocritamente de um novo equilíbrio social, mas o que propõe de facto é um novo e agravado desequilíbrio social que, na sequência da alteração para pior do Código de Trabalho!

Este Governo não tem uma política económica que dê resposta aos problemas do país.

Os últimos anos foram marcados por uma severa quebra no investimento público, padrão que certamente se manterá quando já se fala novamente de redução da despesa pública para corrigir o défice.

Continuou a política de abandono da produção nacional e de desvalorização da produção para o mercado interno, agravando a nossa dependência externa de bens essenciais designadamente de bens agro-alimentares.

Ao mesmo tempo que injectou milhões no sector bancário, permitiu a manutenção de elevados custos do crédito - em especial para as micro, pequenas e médias empresas – que poderia ter contrariado se tivesse dado orientações para limitar o custo do crédito no banco público.

É responsável por elevadíssimos custos energéticos, bem patentes na continuada fraude para a economia nacional que é a fixação dos preços dos combustíveis e o aumento do custo da electricidade.

O Programa do Governo tem, num capítulo a que chamou “revolução energética” 812 palavras, 26 alíneas e 11 subalíneas; mas nem uma é sobre o escandaloso preço da energia paga pelas empresas e também pelas famílias, que enche os bolsos aos accionistas da EDP e da GALP e lança na ruína a economia nacional, em particular as micro, pequenas e médias empresas.

Era preciso que os portugueses soubessem se o Governo vai aceitar mais um escandaloso aumento do preço da electricidade proposto para 2010 ou se, como exige o PCP, vai pôr os interesses do país à frente dos lucros da EDP e congelar os preços da energia eléctrica.

Fica bem à vista o resultado da privatização de empresas essenciais para a economia e para o país. Aliás como acontecerá se prosseguir a linha de privatização que até agora tem estado definida para a TAP e para a ANA, entre outras empresas, como por exemplo no sector das águas, matéria que não está clarificada neste Programa de Governo.

O resultado desta política está bem à vista: é o aumento do desemprego, o agravamento dos défices estruturais e a perspectiva da continuação no futuro da divergência com a média da União Europeia.

E em relação à questão do défice é decisivo que o Governo diga ao país mais do que o quanto é o quando, se vai corrigi-lo apostando no desenvolvimento económico para a partir daí corrigir as contas públicas, ou se vai fazer pagar os mesmos de sempre, com baixos salários e pensões, com a destruição de serviços públicos e o aumento das desigualdades.

Este governo não tem uma política para uma melhor distribuição da riqueza. E é aí que está o cerne do combate às desigualdades através da melhoria dos salários e das reformas.
O nosso país precisa, por razões da mais elementar justiça social, mas também por incontornáveis razões de política económica, de definir como objectivo uma melhoria dos salários dos trabalhadores portugueses.

Mas este Governo, sempre do lado dos mais fortes, recusa assumir compromissos nessa matéria, a não ser a criação de um novo subsídio que, independentemente do seu valor em concreto, não substitui a imperiosa necessidade de aumentar os salários para que os portugueses não empobreçam trabalhando.

Um governo que chega ao pormenor de definir por exemplo o objectivo para a fileira da energia geotérmica para 2020, não foi capaz, porque obviamente não o quis, de estabelecer um objectivo de aumento do salário mínimo até ao fim da legislatura, que para o PCP deve ser de pelo menos 600 euros.

O mesmo se diga em relação à situação das pensões e reformas, em que se mantém a política de penalização dos que trabalharam e descontaram mais de 40 anos.

Este Governo não tem uma política de justiça fiscal, porque continua a tributar metade ou menos da taxa normal os lucros da banca; que mantém uma tributação reduzida das mais valias bolsistas; que sobre os offshore continua a sacudir a água do capote sem assumir nenhum compromisso em concreto.

Este governo quer continuar a degradar a administração pública e os serviços públicos e fá-lo mantendo o ataque aos direitos dos seus trabalhadores, que pretende continuar a diminuir com a regra de uma entrada por duas saídas, e continuando a prever a diminuição da despesa pública.

A escola pública é um motor do progresso social e do desenvolvimento. Não pode continuar no plano inclinado em que as políticas de direita a colocam. Nem pode continuar a ser marcada pelo ataque cerrado à gestão democrática e à profissão docente. Por isso já propusemos o agendamento da imprescindível suspensão do actual modelo de avaliação, para que se possa abrir uma negociação séria com vista à alteração do Estatuto da Carreira Docente. Uma alteração que, na opinião do PCP, entre outras questões, tem de eliminar a divisão dos professores entre titulares e não titulares, deve reconduzir o modelo de avaliação a um modelo formativo e orientado para a melhoria do desempenho e não para impedir a progressão na carreira, e que não pode deixar de incluir uma alteração do regime de horários dos professores, com cada vez maior carga burocrática e cada vez menos tempo para as questões pedagógicas.

De nada serviram as diversas alterações pontuais que o governo foi fazendo a um modelo comprovadamente irracional. É preciso uma alteração mais profunda. É preciso que nesta matéria o Governo perceba que a solução não pode ser mudar alguma coisa para que fique tudo na mesma. O mesmo se diga em relação às carreiras dos enfermeiros com o processo de negociação parado.

Esta política que agrava as injustiças é uma política que corrói o regime democrático e aumenta o desencanto popular. E tanto mais é assim quanto mais se agrava a desigualdade também no acesso à justiça e na sua acção; quanto mais se percebe que faltam os meios e os resultados para o combate à corrupção e ao crime económico e financeiro, que existe de facto um manto de impunidade para os mais poderosos e que as decisões políticas e legislativas tomadas nos últimos anos contribuem para essa situação, como acontece com a recusa da consagração do crime de enriquecimento ilícito ou com as alterações feitas no regime do segredo de justiça.

Este Programa de Governo não dá resposta aos principais problemas do país e mantém a linha política de direita que é responsável pela situação a que chegámos. É por isso que os portugueses podem contar com o PCP para continuar a lutar por uma ruptura e uma mudança! Não há outro caminho para dar resposta aos problemas que afectam o nosso povo, na persistente luta por uma vida melhor.